[okfn-br] Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

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[okfn-br] Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Everton Zanella Alvarenga-5
Olá, Augusto.

2015-09-16 13:14 GMT-03:00 Angelo Augusto Frozza (*IFC) <[hidden email]>:
Gostaria que me indicassem se conhecem propostas semelhantes a esta http://www.votenaweb.com.br/
com o objetivo de avaliar/divulgar Projetos em tramitação no Congresso ou fazer análise de desempenho dos parlamentares.

Temos aqui na cidade de São Paulo o projeto Eu Voto <http://euvoto.org>, da Open Knowledge Brasil. Veja alguns posts de blog aqui <http://br.okfn.org/tag/euvoto/>. Se tiver dúvidas, pode falar aqui na lista ou contactar diretamente o Ariel <ariel ARROBA okfn.org.br>.

O código da plataforma é livre, o DemocraciaOS, e tivemos apoio da Fundação Avina devido ao movimento ao redor do mundo que está usando essa ferramenta para diversas coisas.

Problema: No momento estamos vendo o que ocorreu, pois fomos infomados essa semana que a Câmara Municipal de São Paulo, através de sua presidência e comunicação, parece ter fechado um acordo (financeiro) com o Vote na Web.

Isso mesmo o Eu Voto estar rodando há meses na CMSP, com ampla divulgação na mídia e eu ter contactado diretamente o presidente da CMSP (bati na porta e e-mail) para falar sobre o nosso projeto.

@ Vereadores Ricardo Young, Police Neto, Antonio Donato: alguém poderia dar mais informações por que estão usando um software proprietário enquanto havia um projeto sendo rodado que faz a mesma coisa há meses?

Vamos conversar?

Vou tentar ligar novamente para o pessoal de comunicação para falar com o Antonio Assiz. Liguei ontem, ficaram de me retornar, mas não obtive resposta. Quem atendeu disse que o sr. Assiz andava muito ocupado com o lançamento dessa nova plataforma.

Everton

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Everton Zanella Alvarenga
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Re: [okfn-br] Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Everton Zanella Alvarenga-5
Caros, (copiando a comunicação externa da CMSP)

Liguei agora para a Comunicação Externa da CMSP e obtive as seguintes informações:

1. A empresa de publicidade Artplan contratou o VotenaWeb.
2. Há pouco mais de um mês, a proposta de usar o VotenaWeb foi levado para a mesa diretora e aprovado.
3. No momento, a ferramenta está apenas na Intranet da CMSP, mas em breve será levado ao público em geral.

O Antonio Assiz, diretor da Comunicação Externa, não está presente hoje nem amanhã, então pedi, por genteliza, para o vice-diretor Eugênio Araújo retornar quando possível.

Expliquei que existe um projeto rodando há meses que usa tecnologia livre e que gostaria de entender se houve algum processo de licitação para a escolha dessa nova plataforma.

A reunião da mesa diretora ocorrida mês passado está disponível na página da CMSP e o contrato com os valores envolvidos também.

@Caros Antonio Assiz e Eugênio Araújo, você poderiam, por favor, precisar o dia em que ocorreu essa reunião para encontrarmos no site ou nos enviar o contrato envolvido?

@Caros Antonio Donato, Ricardo Young, Police Neto: vocês foram informados sobre esse processo?

Obrigado,

Everton

2015-09-16 13:44 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:
Olá, Augusto.

2015-09-16 13:14 GMT-03:00 Angelo Augusto Frozza (*IFC) <[hidden email]>:
Gostaria que me indicassem se conhecem propostas semelhantes a esta http://www.votenaweb.com.br/
com o objetivo de avaliar/divulgar Projetos em tramitação no Congresso ou fazer análise de desempenho dos parlamentares.

Temos aqui na cidade de São Paulo o projeto Eu Voto <http://euvoto.org>, da Open Knowledge Brasil. Veja alguns posts de blog aqui <http://br.okfn.org/tag/euvoto/>. Se tiver dúvidas, pode falar aqui na lista ou contactar diretamente o Ariel <ariel ARROBA okfn.org.br>.

O código da plataforma é livre, o DemocraciaOS, e tivemos apoio da Fundação Avina devido ao movimento ao redor do mundo que está usando essa ferramenta para diversas coisas.

Problema: No momento estamos vendo o que ocorreu, pois fomos infomados essa semana que a Câmara Municipal de São Paulo, através de sua presidência e comunicação, parece ter fechado um acordo (financeiro) com o Vote na Web.

Isso mesmo o Eu Voto estar rodando há meses na CMSP, com ampla divulgação na mídia e eu ter contactado diretamente o presidente da CMSP (bati na porta e e-mail) para falar sobre o nosso projeto.

@ Vereadores Ricardo Young, Police Neto, Antonio Donato: alguém poderia dar mais informações por que estão usando um software proprietário enquanto havia um projeto sendo rodado que faz a mesma coisa há meses?

Vamos conversar?

Vou tentar ligar novamente para o pessoal de comunicação para falar com o Antonio Assiz. Liguei ontem, ficaram de me retornar, mas não obtive resposta. Quem atendeu disse que o sr. Assiz andava muito ocupado com o lançamento dessa nova plataforma.

Everton

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[okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Diretoria de Comunicação Externa

Boa tarde, Everton,

 

Atestamos o recebimento do e-mail o qual levaremos ao conhecimento do nosso diretor, Antonio Assiz e subdiretor, Eugênio Araújo para análise e manifestação no momento oportuno.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

http://intranet/ComunicVisual/jpg/marca-alternativa-cor-positiva2.jpg

CADA VEZ MAIS PERTO DE VOCÊ

 

 

Cecília Coutinho

Diretoria de Comunicação Externa

Fone: (0xx11) 3396-5255 / 4722

 

 

 

De: Everton Zanella Alvarenga [mailto:[hidden email]]
Enviada em: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 14:06
Para: Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil
Cc: José Police Neto; Ricardo Young; Ariel Kogan; Rafael Poço; Pedro Markun; sergio amadeu; Antônio Donato Madormo; Diretoria de Comunicação Externa
Assunto: Re: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

 

Caros, (copiando a comunicação externa da CMSP)


Liguei agora para a Comunicação Externa da CMSP e obtive as seguintes informações:

1. A empresa de publicidade Artplan contratou o VotenaWeb.

2. Há pouco mais de um mês, a proposta de usar o VotenaWeb foi levado para a mesa diretora e aprovado.

3. No momento, a ferramenta está apenas na Intranet da CMSP, mas em breve será levado ao público em geral.

O Antonio Assiz, diretor da Comunicação Externa, não está presente hoje nem amanhã, então pedi, por genteliza, para o vice-diretor Eugênio Araújo retornar quando possível.

Expliquei que existe um projeto rodando há meses que usa tecnologia livre e que gostaria de entender se houve algum processo de licitação para a escolha dessa nova plataforma.

A reunião da mesa diretora ocorrida mês passado está disponível na página da CMSP e o contrato com os valores envolvidos também.

@Caros Antonio Assiz e Eugênio Araújo, você poderiam, por favor, precisar o dia em que ocorreu essa reunião para encontrarmos no site ou nos enviar o contrato envolvido?

@Caros Antonio Donato, Ricardo Young, Police Neto: vocês foram informados sobre esse processo?

 

Obrigado,

Everton

 

2015-09-16 13:44 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:

Olá, Augusto.

 

2015-09-16 13:14 GMT-03:00 Angelo Augusto Frozza (*IFC) <[hidden email]>:

Gostaria que me indicassem se conhecem propostas semelhantes a esta http://www.votenaweb.com.br/
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Everton


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Esta mensagem, incluindo seus anexos, é confidencial e seu conteúdo é restrito ao destinatário da mensagem. Caso você a tenha recebido por engano, queira, por favor, retorná-la ao destinatário e apagá-la de seus arquivos. É expressamente proibido o uso não autorizado, replicação ou disseminação da mesma. As opiniões contidas nesta mensagem e seus anexos não necessariamente refletem a opinião do órgão emissor. Grato pela colaboração
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Re: [okfn-br] Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Everton Zanella Alvarenga-5
In reply to this post by Everton Zanella Alvarenga-5
O Eugênio Araújo me ligou agradecendo minhas indagações e disse que vão me procurar até sexta, quando o Antonio Assiz retornar, para responder aos questionamentos.

Falei para ele do trabalho sendo feito pela sociedade civil organizada para a abertura de dados e informações da CMSP, o que ele parabenizou dizendo que estão alinhados conosco.

Falei que foi uma surpresa ver um projeto que faz a mesma coisa que um outro, rodando há meses na CMSP, tocado por uma organização sem fins lucrativo e apoiado pela Fundação Avina, sem nem ao menos sermos consultados. Ainda mais quando o presidente da CMSP foi formalmente convidado para conversar sobre o Eu Voto e para o evento que realizamos no Centro Cultural São Paulo não faz muito tempo.

Aguardemos.

Everton

2015-09-16 14:06 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:
Caros, (copiando a comunicação externa da CMSP)

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Obrigado,

Everton

2015-09-16 13:44 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:
Olá, Augusto.

2015-09-16 13:14 GMT-03:00 Angelo Augusto Frozza (*IFC) <[hidden email]>:
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Temos aqui na cidade de São Paulo o projeto Eu Voto <http://euvoto.org>, da Open Knowledge Brasil. Veja alguns posts de blog aqui <http://br.okfn.org/tag/euvoto/>. Se tiver dúvidas, pode falar aqui na lista ou contactar diretamente o Ariel <ariel ARROBA okfn.org.br>.

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Problema: No momento estamos vendo o que ocorreu, pois fomos infomados essa semana que a Câmara Municipal de São Paulo, através de sua presidência e comunicação, parece ter fechado um acordo (financeiro) com o Vote na Web.

Isso mesmo o Eu Voto estar rodando há meses na CMSP, com ampla divulgação na mídia e eu ter contactado diretamente o presidente da CMSP (bati na porta e e-mail) para falar sobre o nosso projeto.

@ Vereadores Ricardo Young, Police Neto, Antonio Donato: alguém poderia dar mais informações por que estão usando um software proprietário enquanto havia um projeto sendo rodado que faz a mesma coisa há meses?

Vamos conversar?

Vou tentar ligar novamente para o pessoal de comunicação para falar com o Antonio Assiz. Liguei ontem, ficaram de me retornar, mas não obtive resposta. Quem atendeu disse que o sr. Assiz andava muito ocupado com o lançamento dessa nova plataforma.

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Re: [okfn-br] Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Heloisa Pait-4
In reply to this post by Everton Zanella Alvarenga-5
Caros Vereadores,

Também solicito maiores informações sobre o citado acordo, dado que o projeto EuVoto era de conhecimento de todos os vereadores e uso de alguns deles.

Heloisa Pait
Professora da Unesp

Em 16 de setembro de 2015 14:06, Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]> escreveu:
Caros, (copiando a comunicação externa da CMSP)

Liguei agora para a Comunicação Externa da CMSP e obtive as seguintes informações:

1. A empresa de publicidade Artplan contratou o VotenaWeb.
2. Há pouco mais de um mês, a proposta de usar o VotenaWeb foi levado para a mesa diretora e aprovado.
3. No momento, a ferramenta está apenas na Intranet da CMSP, mas em breve será levado ao público em geral.

O Antonio Assiz, diretor da Comunicação Externa, não está presente hoje nem amanhã, então pedi, por genteliza, para o vice-diretor Eugênio Araújo retornar quando possível.

Expliquei que existe um projeto rodando há meses que usa tecnologia livre e que gostaria de entender se houve algum processo de licitação para a escolha dessa nova plataforma.

A reunião da mesa diretora ocorrida mês passado está disponível na página da CMSP e o contrato com os valores envolvidos também.

@Caros Antonio Assiz e Eugênio Araújo, você poderiam, por favor, precisar o dia em que ocorreu essa reunião para encontrarmos no site ou nos enviar o contrato envolvido?

@Caros Antonio Donato, Ricardo Young, Police Neto: vocês foram informados sobre esse processo?

Obrigado,

Everton

2015-09-16 13:44 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:
Olá, Augusto.

2015-09-16 13:14 GMT-03:00 Angelo Augusto Frozza (*IFC) <[hidden email]>:
Gostaria que me indicassem se conhecem propostas semelhantes a esta http://www.votenaweb.com.br/
com o objetivo de avaliar/divulgar Projetos em tramitação no Congresso ou fazer análise de desempenho dos parlamentares.

Temos aqui na cidade de São Paulo o projeto Eu Voto <http://euvoto.org>, da Open Knowledge Brasil. Veja alguns posts de blog aqui <http://br.okfn.org/tag/euvoto/>. Se tiver dúvidas, pode falar aqui na lista ou contactar diretamente o Ariel <ariel ARROBA okfn.org.br>.

O código da plataforma é livre, o DemocraciaOS, e tivemos apoio da Fundação Avina devido ao movimento ao redor do mundo que está usando essa ferramenta para diversas coisas.

Problema: No momento estamos vendo o que ocorreu, pois fomos infomados essa semana que a Câmara Municipal de São Paulo, através de sua presidência e comunicação, parece ter fechado um acordo (financeiro) com o Vote na Web.

Isso mesmo o Eu Voto estar rodando há meses na CMSP, com ampla divulgação na mídia e eu ter contactado diretamente o presidente da CMSP (bati na porta e e-mail) para falar sobre o nosso projeto.

@ Vereadores Ricardo Young, Police Neto, Antonio Donato: alguém poderia dar mais informações por que estão usando um software proprietário enquanto havia um projeto sendo rodado que faz a mesma coisa há meses?

Vamos conversar?

Vou tentar ligar novamente para o pessoal de comunicação para falar com o Antonio Assiz. Liguei ontem, ficaram de me retornar, mas não obtive resposta. Quem atendeu disse que o sr. Assiz andava muito ocupado com o lançamento dessa nova plataforma.

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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Heloisa Pait-4
In reply to this post by Diretoria de Comunicação Externa
Olá,

Perdão, acho que há um engano aqui.

A questão não é de "análise e manifestação no momento oportuno". Nosso diretor solicitou informações bastante específicas sobre a contratação dos referidos serviços, sendo que a Câmara já tem serviço gratuito, divulgado a todos os vereadores, e além disso de uso corrente e bem sucedido por pelo menos um deles.

Não estamos implorando nada; pedimos como cidadãos o mais rápido possível informações sobre o referido serviço contratado.

Heloisa

Em 16 de setembro de 2015 14:19, Diretoria de Comunicação Externa <[hidden email]> escreveu:

Boa tarde, Everton,

 

Atestamos o recebimento do e-mail o qual levaremos ao conhecimento do nosso diretor, Antonio Assiz e subdiretor, Eugênio Araújo para análise e manifestação no momento oportuno.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

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Cecília Coutinho

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De: Everton Zanella Alvarenga [mailto:[hidden email]]
Enviada em: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 14:06
Para: Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil
Cc: José Police Neto; Ricardo Young; Ariel Kogan; Rafael Poço; Pedro Markun; sergio amadeu; Antônio Donato Madormo; Diretoria de Comunicação Externa
Assunto: Re: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

 

Caros, (copiando a comunicação externa da CMSP)


Liguei agora para a Comunicação Externa da CMSP e obtive as seguintes informações:

1. A empresa de publicidade Artplan contratou o VotenaWeb.

2. Há pouco mais de um mês, a proposta de usar o VotenaWeb foi levado para a mesa diretora e aprovado.

3. No momento, a ferramenta está apenas na Intranet da CMSP, mas em breve será levado ao público em geral.

O Antonio Assiz, diretor da Comunicação Externa, não está presente hoje nem amanhã, então pedi, por genteliza, para o vice-diretor Eugênio Araújo retornar quando possível.

Expliquei que existe um projeto rodando há meses que usa tecnologia livre e que gostaria de entender se houve algum processo de licitação para a escolha dessa nova plataforma.

A reunião da mesa diretora ocorrida mês passado está disponível na página da CMSP e o contrato com os valores envolvidos também.

@Caros Antonio Assiz e Eugênio Araújo, você poderiam, por favor, precisar o dia em que ocorreu essa reunião para encontrarmos no site ou nos enviar o contrato envolvido?

@Caros Antonio Donato, Ricardo Young, Police Neto: vocês foram informados sobre esse processo?

 

Obrigado,

Everton

 

2015-09-16 13:44 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:

Olá, Augusto.

 

2015-09-16 13:14 GMT-03:00 Angelo Augusto Frozza (*IFC) <[hidden email]>:

Gostaria que me indicassem se conhecem propostas semelhantes a esta http://www.votenaweb.com.br/
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Temos aqui na cidade de São Paulo o projeto Eu Voto <http://euvoto.org>, da Open Knowledge Brasil. Veja alguns posts de blog aqui <http://br.okfn.org/tag/euvoto/>. Se tiver dúvidas, pode falar aqui na lista ou contactar diretamente o Ariel <ariel ARROBA okfn.org.br>.

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Problema: No momento estamos vendo o que ocorreu, pois fomos infomados essa semana que a Câmara Municipal de São Paulo, através de sua presidência e comunicação, parece ter fechado um acordo (financeiro) com o Vote na Web.

Isso mesmo o Eu Voto estar rodando há meses na CMSP, com ampla divulgação na mídia e eu ter contactado diretamente o presidente da CMSP (bati na porta e e-mail) para falar sobre o nosso projeto.

@ Vereadores Ricardo Young, Police Neto, Antonio Donato: alguém poderia dar mais informações por que estão usando um software proprietário enquanto havia um projeto sendo rodado que faz a mesma coisa há meses?

Vamos conversar?

Vou tentar ligar novamente para o pessoal de comunicação para falar com o Antonio Assiz. Liguei ontem, ficaram de me retornar, mas não obtive resposta. Quem atendeu disse que o sr. Assiz andava muito ocupado com o lançamento dessa nova plataforma.

 

Everton


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Esta mensagem, incluindo seus anexos, é confidencial e seu conteúdo é restrito ao destinatário da mensagem. Caso você a tenha recebido por engano, queira, por favor, retorná-la ao destinatário e apagá-la de seus arquivos. É expressamente proibido o uso não autorizado, replicação ou disseminação da mesma. As opiniões contidas nesta mensagem e seus anexos não necessariamente refletem a opinião do órgão emissor. Grato pela colaboração

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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

José Police Neto

Professora Heloísa tem toda razão. Aproveitarei a sessão, agora a tarde, para colher as informações com os membros da mesa - Donato, Nomura e Edir.

Em 16/09/2015 15:14, "Heloisa Pait" <[hidden email]> escreveu:
Olá,

Perdão, acho que há um engano aqui.

A questão não é de "análise e manifestação no momento oportuno". Nosso diretor solicitou informações bastante específicas sobre a contratação dos referidos serviços, sendo que a Câmara já tem serviço gratuito, divulgado a todos os vereadores, e além disso de uso corrente e bem sucedido por pelo menos um deles.

Não estamos implorando nada; pedimos como cidadãos o mais rápido possível informações sobre o referido serviço contratado.

Heloisa

Em 16 de setembro de 2015 14:19, Diretoria de Comunicação Externa <[hidden email]> escreveu:

Boa tarde, Everton,

 

Atestamos o recebimento do e-mail o qual levaremos ao conhecimento do nosso diretor, Antonio Assiz e subdiretor, Eugênio Araújo para análise e manifestação no momento oportuno.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

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Enviada em: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 14:06
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Assunto: Re: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

 

Caros, (copiando a comunicação externa da CMSP)


Liguei agora para a Comunicação Externa da CMSP e obtive as seguintes informações:

1. A empresa de publicidade Artplan contratou o VotenaWeb.

2. Há pouco mais de um mês, a proposta de usar o VotenaWeb foi levado para a mesa diretora e aprovado.

3. No momento, a ferramenta está apenas na Intranet da CMSP, mas em breve será levado ao público em geral.

O Antonio Assiz, diretor da Comunicação Externa, não está presente hoje nem amanhã, então pedi, por genteliza, para o vice-diretor Eugênio Araújo retornar quando possível.

Expliquei que existe um projeto rodando há meses que usa tecnologia livre e que gostaria de entender se houve algum processo de licitação para a escolha dessa nova plataforma.

A reunião da mesa diretora ocorrida mês passado está disponível na página da CMSP e o contrato com os valores envolvidos também.

@Caros Antonio Assiz e Eugênio Araújo, você poderiam, por favor, precisar o dia em que ocorreu essa reunião para encontrarmos no site ou nos enviar o contrato envolvido?

@Caros Antonio Donato, Ricardo Young, Police Neto: vocês foram informados sobre esse processo?

 

Obrigado,

Everton

 

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Olá, Augusto.

 

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Gostaria que me indicassem se conhecem propostas semelhantes a esta http://www.votenaweb.com.br/
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Temos aqui na cidade de São Paulo o projeto Eu Voto <http://euvoto.org>, da Open Knowledge Brasil. Veja alguns posts de blog aqui <http://br.okfn.org/tag/euvoto/>. Se tiver dúvidas, pode falar aqui na lista ou contactar diretamente o Ariel <ariel ARROBA okfn.org.br>.

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Problema: No momento estamos vendo o que ocorreu, pois fomos infomados essa semana que a Câmara Municipal de São Paulo, através de sua presidência e comunicação, parece ter fechado um acordo (financeiro) com o Vote na Web.

Isso mesmo o Eu Voto estar rodando há meses na CMSP, com ampla divulgação na mídia e eu ter contactado diretamente o presidente da CMSP (bati na porta e e-mail) para falar sobre o nosso projeto.

@ Vereadores Ricardo Young, Police Neto, Antonio Donato: alguém poderia dar mais informações por que estão usando um software proprietário enquanto havia um projeto sendo rodado que faz a mesma coisa há meses?

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Vou tentar ligar novamente para o pessoal de comunicação para falar com o Antonio Assiz. Liguei ontem, ficaram de me retornar, mas não obtive resposta. Quem atendeu disse que o sr. Assiz andava muito ocupado com o lançamento dessa nova plataforma.

 

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Everton Zanella Alvarenga

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Esta mensagem, incluindo seus anexos, é confidencial e seu conteúdo é restrito ao destinatário da mensagem. Caso você a tenha recebido por engano, queira, por favor, retorná-la ao destinatário e apagá-la de seus arquivos. É expressamente proibido o uso não autorizado, replicação ou disseminação da mesma. As opiniões contidas nesta mensagem e seus anexos não necessariamente refletem a opinião do órgão emissor. Grato pela colaboração

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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Pedro Markun-2
Caros,

fico aqui no aguardo de mais informações.
Mas, óbvio, já deixo aqui registrado que... caralho, sério que estão trocando uma solução livre por uma plataforma de mercado?
(Re)Implementando uma ferramenta de participação (ahem!) sem qualquer diálogo com a sociedade?

Doideira.

abs,
Pedro Markun

2015-09-16 15:20 GMT-03:00 José Police Neto <[hidden email]>:

Professora Heloísa tem toda razão. Aproveitarei a sessão, agora a tarde, para colher as informações com os membros da mesa - Donato, Nomura e Edir.

Em 16/09/2015 15:14, "Heloisa Pait" <[hidden email]> escreveu:
Olá,

Perdão, acho que há um engano aqui.

A questão não é de "análise e manifestação no momento oportuno". Nosso diretor solicitou informações bastante específicas sobre a contratação dos referidos serviços, sendo que a Câmara já tem serviço gratuito, divulgado a todos os vereadores, e além disso de uso corrente e bem sucedido por pelo menos um deles.

Não estamos implorando nada; pedimos como cidadãos o mais rápido possível informações sobre o referido serviço contratado.

Heloisa

Em 16 de setembro de 2015 14:19, Diretoria de Comunicação Externa <[hidden email]> escreveu:

Boa tarde, Everton,

 

Atestamos o recebimento do e-mail o qual levaremos ao conhecimento do nosso diretor, Antonio Assiz e subdiretor, Eugênio Araújo para análise e manifestação no momento oportuno.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

http://intranet/ComunicVisual/jpg/marca-alternativa-cor-positiva2.jpg

CADA VEZ MAIS PERTO DE VOCÊ

 

 

Cecília Coutinho

Diretoria de Comunicação Externa

Fone: (0xx11) 3396-5255 / 4722

 

 

 

De: Everton Zanella Alvarenga [mailto:[hidden email]]
Enviada em: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 14:06
Para: Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil
Cc: José Police Neto; Ricardo Young; Ariel Kogan; Rafael Poço; Pedro Markun; sergio amadeu; Antônio Donato Madormo; Diretoria de Comunicação Externa
Assunto: Re: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

 

Caros, (copiando a comunicação externa da CMSP)


Liguei agora para a Comunicação Externa da CMSP e obtive as seguintes informações:

1. A empresa de publicidade Artplan contratou o VotenaWeb.

2. Há pouco mais de um mês, a proposta de usar o VotenaWeb foi levado para a mesa diretora e aprovado.

3. No momento, a ferramenta está apenas na Intranet da CMSP, mas em breve será levado ao público em geral.

O Antonio Assiz, diretor da Comunicação Externa, não está presente hoje nem amanhã, então pedi, por genteliza, para o vice-diretor Eugênio Araújo retornar quando possível.

Expliquei que existe um projeto rodando há meses que usa tecnologia livre e que gostaria de entender se houve algum processo de licitação para a escolha dessa nova plataforma.

A reunião da mesa diretora ocorrida mês passado está disponível na página da CMSP e o contrato com os valores envolvidos também.

@Caros Antonio Assiz e Eugênio Araújo, você poderiam, por favor, precisar o dia em que ocorreu essa reunião para encontrarmos no site ou nos enviar o contrato envolvido?

@Caros Antonio Donato, Ricardo Young, Police Neto: vocês foram informados sobre esse processo?

 

Obrigado,

Everton

 

2015-09-16 13:44 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:

Olá, Augusto.

 

2015-09-16 13:14 GMT-03:00 Angelo Augusto Frozza (*IFC) <[hidden email]>:

Gostaria que me indicassem se conhecem propostas semelhantes a esta http://www.votenaweb.com.br/
com o objetivo de avaliar/divulgar Projetos em tramitação no Congresso ou fazer análise de desempenho dos parlamentares.

 

Temos aqui na cidade de São Paulo o projeto Eu Voto <http://euvoto.org>, da Open Knowledge Brasil. Veja alguns posts de blog aqui <http://br.okfn.org/tag/euvoto/>. Se tiver dúvidas, pode falar aqui na lista ou contactar diretamente o Ariel <ariel ARROBA okfn.org.br>.

O código da plataforma é livre, o DemocraciaOS, e tivemos apoio da Fundação Avina devido ao movimento ao redor do mundo que está usando essa ferramenta para diversas coisas.

Problema: No momento estamos vendo o que ocorreu, pois fomos infomados essa semana que a Câmara Municipal de São Paulo, através de sua presidência e comunicação, parece ter fechado um acordo (financeiro) com o Vote na Web.

Isso mesmo o Eu Voto estar rodando há meses na CMSP, com ampla divulgação na mídia e eu ter contactado diretamente o presidente da CMSP (bati na porta e e-mail) para falar sobre o nosso projeto.

@ Vereadores Ricardo Young, Police Neto, Antonio Donato: alguém poderia dar mais informações por que estão usando um software proprietário enquanto havia um projeto sendo rodado que faz a mesma coisa há meses?

Vamos conversar?

Vou tentar ligar novamente para o pessoal de comunicação para falar com o Antonio Assiz. Liguei ontem, ficaram de me retornar, mas não obtive resposta. Quem atendeu disse que o sr. Assiz andava muito ocupado com o lançamento dessa nova plataforma.

 

Everton


--

Everton Zanella Alvarenga

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Everton Zanella Alvarenga

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Esta mensagem, incluindo seus anexos, é confidencial e seu conteúdo é restrito ao destinatário da mensagem. Caso você a tenha recebido por engano, queira, por favor, retorná-la ao destinatário e apagá-la de seus arquivos. É expressamente proibido o uso não autorizado, replicação ou disseminação da mesma. As opiniões contidas nesta mensagem e seus anexos não necessariamente refletem a opinião do órgão emissor. Grato pela colaboração

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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Heloisa Pait-4
Oi Pedro,
Estamos aguardando as informações. Será que a melhor estratégia é enviar mensagem com palavrão para vereadores eleitos de S. Paulo, alguns dos quais nosso parceiros em iniciativas de governo aberto? Não sei qual sua posição, mas eu acho que enfraquece o pedido.
Heloisa

Em 16 de setembro de 2015 17:39, Pedro Markun <[hidden email]> escreveu:
Caros,

fico aqui no aguardo de mais informações.
Mas, óbvio, já deixo aqui registrado que... caralho, sério que estão trocando uma solução livre por uma plataforma de mercado?
(Re)Implementando uma ferramenta de participação (ahem!) sem qualquer diálogo com a sociedade?

Doideira.

abs,
Pedro Markun

2015-09-16 15:20 GMT-03:00 José Police Neto <[hidden email]>:

Professora Heloísa tem toda razão. Aproveitarei a sessão, agora a tarde, para colher as informações com os membros da mesa - Donato, Nomura e Edir.

Em 16/09/2015 15:14, "Heloisa Pait" <[hidden email]> escreveu:
Olá,

Perdão, acho que há um engano aqui.

A questão não é de "análise e manifestação no momento oportuno". Nosso diretor solicitou informações bastante específicas sobre a contratação dos referidos serviços, sendo que a Câmara já tem serviço gratuito, divulgado a todos os vereadores, e além disso de uso corrente e bem sucedido por pelo menos um deles.

Não estamos implorando nada; pedimos como cidadãos o mais rápido possível informações sobre o referido serviço contratado.

Heloisa

Em 16 de setembro de 2015 14:19, Diretoria de Comunicação Externa <[hidden email]> escreveu:

Boa tarde, Everton,

 

Atestamos o recebimento do e-mail o qual levaremos ao conhecimento do nosso diretor, Antonio Assiz e subdiretor, Eugênio Araújo para análise e manifestação no momento oportuno.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

http://intranet/ComunicVisual/jpg/marca-alternativa-cor-positiva2.jpg

CADA VEZ MAIS PERTO DE VOCÊ

 

 

Cecília Coutinho

Diretoria de Comunicação Externa

Fone: (0xx11) 3396-5255 / 4722

 

 

 

De: Everton Zanella Alvarenga [mailto:[hidden email]]
Enviada em: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 14:06
Para: Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil
Cc: José Police Neto; Ricardo Young; Ariel Kogan; Rafael Poço; Pedro Markun; sergio amadeu; Antônio Donato Madormo; Diretoria de Comunicação Externa
Assunto: Re: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

 

Caros, (copiando a comunicação externa da CMSP)


Liguei agora para a Comunicação Externa da CMSP e obtive as seguintes informações:

1. A empresa de publicidade Artplan contratou o VotenaWeb.

2. Há pouco mais de um mês, a proposta de usar o VotenaWeb foi levado para a mesa diretora e aprovado.

3. No momento, a ferramenta está apenas na Intranet da CMSP, mas em breve será levado ao público em geral.

O Antonio Assiz, diretor da Comunicação Externa, não está presente hoje nem amanhã, então pedi, por genteliza, para o vice-diretor Eugênio Araújo retornar quando possível.

Expliquei que existe um projeto rodando há meses que usa tecnologia livre e que gostaria de entender se houve algum processo de licitação para a escolha dessa nova plataforma.

A reunião da mesa diretora ocorrida mês passado está disponível na página da CMSP e o contrato com os valores envolvidos também.

@Caros Antonio Assiz e Eugênio Araújo, você poderiam, por favor, precisar o dia em que ocorreu essa reunião para encontrarmos no site ou nos enviar o contrato envolvido?

@Caros Antonio Donato, Ricardo Young, Police Neto: vocês foram informados sobre esse processo?

 

Obrigado,

Everton

 

2015-09-16 13:44 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:

Olá, Augusto.

 

2015-09-16 13:14 GMT-03:00 Angelo Augusto Frozza (*IFC) <[hidden email]>:

Gostaria que me indicassem se conhecem propostas semelhantes a esta http://www.votenaweb.com.br/
com o objetivo de avaliar/divulgar Projetos em tramitação no Congresso ou fazer análise de desempenho dos parlamentares.

 

Temos aqui na cidade de São Paulo o projeto Eu Voto <http://euvoto.org>, da Open Knowledge Brasil. Veja alguns posts de blog aqui <http://br.okfn.org/tag/euvoto/>. Se tiver dúvidas, pode falar aqui na lista ou contactar diretamente o Ariel <ariel ARROBA okfn.org.br>.

O código da plataforma é livre, o DemocraciaOS, e tivemos apoio da Fundação Avina devido ao movimento ao redor do mundo que está usando essa ferramenta para diversas coisas.

Problema: No momento estamos vendo o que ocorreu, pois fomos infomados essa semana que a Câmara Municipal de São Paulo, através de sua presidência e comunicação, parece ter fechado um acordo (financeiro) com o Vote na Web.

Isso mesmo o Eu Voto estar rodando há meses na CMSP, com ampla divulgação na mídia e eu ter contactado diretamente o presidente da CMSP (bati na porta e e-mail) para falar sobre o nosso projeto.

@ Vereadores Ricardo Young, Police Neto, Antonio Donato: alguém poderia dar mais informações por que estão usando um software proprietário enquanto havia um projeto sendo rodado que faz a mesma coisa há meses?

Vamos conversar?

Vou tentar ligar novamente para o pessoal de comunicação para falar com o Antonio Assiz. Liguei ontem, ficaram de me retornar, mas não obtive resposta. Quem atendeu disse que o sr. Assiz andava muito ocupado com o lançamento dessa nova plataforma.

 

Everton


--

Everton Zanella Alvarenga

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--

Everton Zanella Alvarenga

Open Knowledge Brasil



Esta mensagem, incluindo seus anexos, é confidencial e seu conteúdo é restrito ao destinatário da mensagem. Caso você a tenha recebido por engano, queira, por favor, retorná-la ao destinatário e apagá-la de seus arquivos. É expressamente proibido o uso não autorizado, replicação ou disseminação da mesma. As opiniões contidas nesta mensagem e seus anexos não necessariamente refletem a opinião do órgão emissor. Grato pela colaboração

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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Pedro Markun-2

A minha posição,  claramente, é de que o pedido não ganha ou perde força já que é um direito legal amparado pela LAI.

—— escrito no celular

On Sep 16, 2015 6:21 PM, "Heloisa Pait" <[hidden email]> wrote:
Oi Pedro,
Estamos aguardando as informações. Será que a melhor estratégia é enviar mensagem com palavrão para vereadores eleitos de S. Paulo, alguns dos quais nosso parceiros em iniciativas de governo aberto? Não sei qual sua posição, mas eu acho que enfraquece o pedido.
Heloisa

Em 16 de setembro de 2015 17:39, Pedro Markun <[hidden email]> escreveu:
Caros,

fico aqui no aguardo de mais informações.
Mas, óbvio, já deixo aqui registrado que... caralho, sério que estão trocando uma solução livre por uma plataforma de mercado?
(Re)Implementando uma ferramenta de participação (ahem!) sem qualquer diálogo com a sociedade?

Doideira.

abs,
Pedro Markun

2015-09-16 15:20 GMT-03:00 José Police Neto <[hidden email]>:

Professora Heloísa tem toda razão. Aproveitarei a sessão, agora a tarde, para colher as informações com os membros da mesa - Donato, Nomura e Edir.

Em 16/09/2015 15:14, "Heloisa Pait" <[hidden email]> escreveu:
Olá,

Perdão, acho que há um engano aqui.

A questão não é de "análise e manifestação no momento oportuno". Nosso diretor solicitou informações bastante específicas sobre a contratação dos referidos serviços, sendo que a Câmara já tem serviço gratuito, divulgado a todos os vereadores, e além disso de uso corrente e bem sucedido por pelo menos um deles.

Não estamos implorando nada; pedimos como cidadãos o mais rápido possível informações sobre o referido serviço contratado.

Heloisa

Em 16 de setembro de 2015 14:19, Diretoria de Comunicação Externa <[hidden email]> escreveu:

Boa tarde, Everton,

 

Atestamos o recebimento do e-mail o qual levaremos ao conhecimento do nosso diretor, Antonio Assiz e subdiretor, Eugênio Araújo para análise e manifestação no momento oportuno.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

http://intranet/ComunicVisual/jpg/marca-alternativa-cor-positiva2.jpg

CADA VEZ MAIS PERTO DE VOCÊ

 

 

Cecília Coutinho

Diretoria de Comunicação Externa

Fone: (0xx11) 3396-5255 / 4722

 

 

 

De: Everton Zanella Alvarenga [mailto:[hidden email]]
Enviada em: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 14:06
Para: Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil
Cc: José Police Neto; Ricardo Young; Ariel Kogan; Rafael Poço; Pedro Markun; sergio amadeu; Antônio Donato Madormo; Diretoria de Comunicação Externa
Assunto: Re: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

 

Caros, (copiando a comunicação externa da CMSP)


Liguei agora para a Comunicação Externa da CMSP e obtive as seguintes informações:

1. A empresa de publicidade Artplan contratou o VotenaWeb.

2. Há pouco mais de um mês, a proposta de usar o VotenaWeb foi levado para a mesa diretora e aprovado.

3. No momento, a ferramenta está apenas na Intranet da CMSP, mas em breve será levado ao público em geral.

O Antonio Assiz, diretor da Comunicação Externa, não está presente hoje nem amanhã, então pedi, por genteliza, para o vice-diretor Eugênio Araújo retornar quando possível.

Expliquei que existe um projeto rodando há meses que usa tecnologia livre e que gostaria de entender se houve algum processo de licitação para a escolha dessa nova plataforma.

A reunião da mesa diretora ocorrida mês passado está disponível na página da CMSP e o contrato com os valores envolvidos também.

@Caros Antonio Assiz e Eugênio Araújo, você poderiam, por favor, precisar o dia em que ocorreu essa reunião para encontrarmos no site ou nos enviar o contrato envolvido?

@Caros Antonio Donato, Ricardo Young, Police Neto: vocês foram informados sobre esse processo?

 

Obrigado,

Everton

 

2015-09-16 13:44 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:

Olá, Augusto.

 

2015-09-16 13:14 GMT-03:00 Angelo Augusto Frozza (*IFC) <[hidden email]>:

Gostaria que me indicassem se conhecem propostas semelhantes a esta http://www.votenaweb.com.br/
com o objetivo de avaliar/divulgar Projetos em tramitação no Congresso ou fazer análise de desempenho dos parlamentares.

 

Temos aqui na cidade de São Paulo o projeto Eu Voto <http://euvoto.org>, da Open Knowledge Brasil. Veja alguns posts de blog aqui <http://br.okfn.org/tag/euvoto/>. Se tiver dúvidas, pode falar aqui na lista ou contactar diretamente o Ariel <ariel ARROBA okfn.org.br>.

O código da plataforma é livre, o DemocraciaOS, e tivemos apoio da Fundação Avina devido ao movimento ao redor do mundo que está usando essa ferramenta para diversas coisas.

Problema: No momento estamos vendo o que ocorreu, pois fomos infomados essa semana que a Câmara Municipal de São Paulo, através de sua presidência e comunicação, parece ter fechado um acordo (financeiro) com o Vote na Web.

Isso mesmo o Eu Voto estar rodando há meses na CMSP, com ampla divulgação na mídia e eu ter contactado diretamente o presidente da CMSP (bati na porta e e-mail) para falar sobre o nosso projeto.

@ Vereadores Ricardo Young, Police Neto, Antonio Donato: alguém poderia dar mais informações por que estão usando um software proprietário enquanto havia um projeto sendo rodado que faz a mesma coisa há meses?

Vamos conversar?

Vou tentar ligar novamente para o pessoal de comunicação para falar com o Antonio Assiz. Liguei ontem, ficaram de me retornar, mas não obtive resposta. Quem atendeu disse que o sr. Assiz andava muito ocupado com o lançamento dessa nova plataforma.

 

Everton


--

Everton Zanella Alvarenga

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--

Everton Zanella Alvarenga

Open Knowledge Brasil



Esta mensagem, incluindo seus anexos, é confidencial e seu conteúdo é restrito ao destinatário da mensagem. Caso você a tenha recebido por engano, queira, por favor, retorná-la ao destinatário e apagá-la de seus arquivos. É expressamente proibido o uso não autorizado, replicação ou disseminação da mesma. As opiniões contidas nesta mensagem e seus anexos não necessariamente refletem a opinião do órgão emissor. Grato pela colaboração

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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Carlos Andrade
Perdoem a ignorancia no assunto, 

Meu entendimento é correto que cabe a quem propõe a lei manualmente registra-la no sistema ou isso cobre 100% das leis de determinado setor por obrigação de alguém registrar e/ou meio automatizado de puxar de outro sistema que é obrigatório? 

Outra coisa que fiquei tentando achar mas não vi foi alguma forma de acesso aos dados que ficam gerando esses gráficos de pizza e do país de forma para fazer outros tipos de análises..mas lendo o termo de serviço do VotoNaWeb fiquei até confuso se era proibido fazer isso "no braço":

  1. 5.3 O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Webcitizen, exceto se for especificamente autorizado a tal em contrato em separado firmado com a Webcitizen. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços através de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos Serviços.


2015-09-16 11:37 GMT-10:00 Pedro Markun <[hidden email]>:

A minha posição,  claramente, é de que o pedido não ganha ou perde força já que é um direito legal amparado pela LAI.

—— escrito no celular

On Sep 16, 2015 6:21 PM, "Heloisa Pait" <[hidden email]> wrote:
Oi Pedro,
Estamos aguardando as informações. Será que a melhor estratégia é enviar mensagem com palavrão para vereadores eleitos de S. Paulo, alguns dos quais nosso parceiros em iniciativas de governo aberto? Não sei qual sua posição, mas eu acho que enfraquece o pedido.
Heloisa

Em 16 de setembro de 2015 17:39, Pedro Markun <[hidden email]> escreveu:
Caros,

fico aqui no aguardo de mais informações.
Mas, óbvio, já deixo aqui registrado que... caralho, sério que estão trocando uma solução livre por uma plataforma de mercado?
(Re)Implementando uma ferramenta de participação (ahem!) sem qualquer diálogo com a sociedade?

Doideira.

abs,
Pedro Markun

2015-09-16 15:20 GMT-03:00 José Police Neto <[hidden email]>:

Professora Heloísa tem toda razão. Aproveitarei a sessão, agora a tarde, para colher as informações com os membros da mesa - Donato, Nomura e Edir.

Em 16/09/2015 15:14, "Heloisa Pait" <[hidden email]> escreveu:
Olá,

Perdão, acho que há um engano aqui.

A questão não é de "análise e manifestação no momento oportuno". Nosso diretor solicitou informações bastante específicas sobre a contratação dos referidos serviços, sendo que a Câmara já tem serviço gratuito, divulgado a todos os vereadores, e além disso de uso corrente e bem sucedido por pelo menos um deles.

Não estamos implorando nada; pedimos como cidadãos o mais rápido possível informações sobre o referido serviço contratado.

Heloisa

Em 16 de setembro de 2015 14:19, Diretoria de Comunicação Externa <[hidden email]> escreveu:

Boa tarde, Everton,

 

Atestamos o recebimento do e-mail o qual levaremos ao conhecimento do nosso diretor, Antonio Assiz e subdiretor, Eugênio Araújo para análise e manifestação no momento oportuno.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

http://intranet/ComunicVisual/jpg/marca-alternativa-cor-positiva2.jpg

CADA VEZ MAIS PERTO DE VOCÊ

 

 

Cecília Coutinho

Diretoria de Comunicação Externa

Fone: (0xx11) 3396-5255 / 4722

 

 

 

De: Everton Zanella Alvarenga [mailto:[hidden email]]
Enviada em: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 14:06
Para: Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil
Cc: José Police Neto; Ricardo Young; Ariel Kogan; Rafael Poço; Pedro Markun; sergio amadeu; Antônio Donato Madormo; Diretoria de Comunicação Externa
Assunto: Re: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

 

Caros, (copiando a comunicação externa da CMSP)


Liguei agora para a Comunicação Externa da CMSP e obtive as seguintes informações:

1. A empresa de publicidade Artplan contratou o VotenaWeb.

2. Há pouco mais de um mês, a proposta de usar o VotenaWeb foi levado para a mesa diretora e aprovado.

3. No momento, a ferramenta está apenas na Intranet da CMSP, mas em breve será levado ao público em geral.

O Antonio Assiz, diretor da Comunicação Externa, não está presente hoje nem amanhã, então pedi, por genteliza, para o vice-diretor Eugênio Araújo retornar quando possível.

Expliquei que existe um projeto rodando há meses que usa tecnologia livre e que gostaria de entender se houve algum processo de licitação para a escolha dessa nova plataforma.

A reunião da mesa diretora ocorrida mês passado está disponível na página da CMSP e o contrato com os valores envolvidos também.

@Caros Antonio Assiz e Eugênio Araújo, você poderiam, por favor, precisar o dia em que ocorreu essa reunião para encontrarmos no site ou nos enviar o contrato envolvido?

@Caros Antonio Donato, Ricardo Young, Police Neto: vocês foram informados sobre esse processo?

 

Obrigado,

Everton

 

2015-09-16 13:44 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:

Olá, Augusto.

 

2015-09-16 13:14 GMT-03:00 Angelo Augusto Frozza (*IFC) <[hidden email]>:

Gostaria que me indicassem se conhecem propostas semelhantes a esta http://www.votenaweb.com.br/
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Temos aqui na cidade de São Paulo o projeto Eu Voto <http://euvoto.org>, da Open Knowledge Brasil. Veja alguns posts de blog aqui <http://br.okfn.org/tag/euvoto/>. Se tiver dúvidas, pode falar aqui na lista ou contactar diretamente o Ariel <ariel ARROBA okfn.org.br>.

O código da plataforma é livre, o DemocraciaOS, e tivemos apoio da Fundação Avina devido ao movimento ao redor do mundo que está usando essa ferramenta para diversas coisas.

Problema: No momento estamos vendo o que ocorreu, pois fomos infomados essa semana que a Câmara Municipal de São Paulo, através de sua presidência e comunicação, parece ter fechado um acordo (financeiro) com o Vote na Web.

Isso mesmo o Eu Voto estar rodando há meses na CMSP, com ampla divulgação na mídia e eu ter contactado diretamente o presidente da CMSP (bati na porta e e-mail) para falar sobre o nosso projeto.

@ Vereadores Ricardo Young, Police Neto, Antonio Donato: alguém poderia dar mais informações por que estão usando um software proprietário enquanto havia um projeto sendo rodado que faz a mesma coisa há meses?

Vamos conversar?

Vou tentar ligar novamente para o pessoal de comunicação para falar com o Antonio Assiz. Liguei ontem, ficaram de me retornar, mas não obtive resposta. Quem atendeu disse que o sr. Assiz andava muito ocupado com o lançamento dessa nova plataforma.

 

Everton


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Everton Zanella Alvarenga

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Esta mensagem, incluindo seus anexos, é confidencial e seu conteúdo é restrito ao destinatário da mensagem. Caso você a tenha recebido por engano, queira, por favor, retorná-la ao destinatário e apagá-la de seus arquivos. É expressamente proibido o uso não autorizado, replicação ou disseminação da mesma. As opiniões contidas nesta mensagem e seus anexos não necessariamente refletem a opinião do órgão emissor. Grato pela colaboração

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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

ppkrauss@gmail.com
É grave e é urgente, existem vários tópicos a serem "explicados", pois se trata tanto do investimento questionável de dinheiro público como do apoio da Câmara à privatização de um processo participativo importantíssimo... A empresa envolvida, Artplan, inclusive está envolvida em outros contratos sob suspeita



Em 16 de setembro de 2015 21:12, Carlos Andrade <[hidden email]> escreveu:
Perdoem a ignorancia no assunto, 

Meu entendimento é correto que cabe a quem propõe a lei manualmente registra-la no sistema ou isso cobre 100% das leis de determinado setor por obrigação de alguém registrar e/ou meio automatizado de puxar de outro sistema que é obrigatório? 

Outra coisa que fiquei tentando achar mas não vi foi alguma forma de acesso aos dados que ficam gerando esses gráficos de pizza e do país de forma para fazer outros tipos de análises..mas lendo o termo de serviço do VotoNaWeb fiquei até confuso se era proibido fazer isso "no braço":

  1. 5.3 O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Webcitizen, exceto se for especificamente autorizado a tal em contrato em separado firmado com a Webcitizen. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços através de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos Serviços.


2015-09-16 11:37 GMT-10:00 Pedro Markun <[hidden email]>:

A minha posição,  claramente, é de que o pedido não ganha ou perde força já que é um direito legal amparado pela LAI.

—— escrito no celular

On Sep 16, 2015 6:21 PM, "Heloisa Pait" <[hidden email]> wrote:
Oi Pedro,
Estamos aguardando as informações. Será que a melhor estratégia é enviar mensagem com palavrão para vereadores eleitos de S. Paulo, alguns dos quais nosso parceiros em iniciativas de governo aberto? Não sei qual sua posição, mas eu acho que enfraquece o pedido.
Heloisa

Em 16 de setembro de 2015 17:39, Pedro Markun <[hidden email]> escreveu:
Caros,

fico aqui no aguardo de mais informações.
Mas, óbvio, já deixo aqui registrado que... caralho, sério que estão trocando uma solução livre por uma plataforma de mercado?
(Re)Implementando uma ferramenta de participação (ahem!) sem qualquer diálogo com a sociedade?

Doideira.

abs,
Pedro Markun

2015-09-16 15:20 GMT-03:00 José Police Neto <[hidden email]>:

Professora Heloísa tem toda razão. Aproveitarei a sessão, agora a tarde, para colher as informações com os membros da mesa - Donato, Nomura e Edir.

Em 16/09/2015 15:14, "Heloisa Pait" <[hidden email]> escreveu:
Olá,

Perdão, acho que há um engano aqui.

A questão não é de "análise e manifestação no momento oportuno". Nosso diretor solicitou informações bastante específicas sobre a contratação dos referidos serviços, sendo que a Câmara já tem serviço gratuito, divulgado a todos os vereadores, e além disso de uso corrente e bem sucedido por pelo menos um deles.

Não estamos implorando nada; pedimos como cidadãos o mais rápido possível informações sobre o referido serviço contratado.

Heloisa

Em 16 de setembro de 2015 14:19, Diretoria de Comunicação Externa <[hidden email]> escreveu:

Boa tarde, Everton,

 

Atestamos o recebimento do e-mail o qual levaremos ao conhecimento do nosso diretor, Antonio Assiz e subdiretor, Eugênio Araújo para análise e manifestação no momento oportuno.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

http://intranet/ComunicVisual/jpg/marca-alternativa-cor-positiva2.jpg

CADA VEZ MAIS PERTO DE VOCÊ

 

 

Cecília Coutinho

Diretoria de Comunicação Externa

Fone: <a href="tel:%280xx11%29%203396-5255" value="+551133965255" target="_blank">(0xx11) 3396-5255 / 4722

 

 

 

De: Everton Zanella Alvarenga [mailto:[hidden email]]
Enviada em: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 14:06
Para: Grupo de interesse em conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos // Open Knowledge discussion list for Brazil
Cc: José Police Neto; Ricardo Young; Ariel Kogan; Rafael Poço; Pedro Markun; sergio amadeu; Antônio Donato Madormo; Diretoria de Comunicação Externa
Assunto: Re: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

 

Caros, (copiando a comunicação externa da CMSP)


Liguei agora para a Comunicação Externa da CMSP e obtive as seguintes informações:

1. A empresa de publicidade Artplan contratou o VotenaWeb.

2. Há pouco mais de um mês, a proposta de usar o VotenaWeb foi levado para a mesa diretora e aprovado.

3. No momento, a ferramenta está apenas na Intranet da CMSP, mas em breve será levado ao público em geral.

O Antonio Assiz, diretor da Comunicação Externa, não está presente hoje nem amanhã, então pedi, por genteliza, para o vice-diretor Eugênio Araújo retornar quando possível.

Expliquei que existe um projeto rodando há meses que usa tecnologia livre e que gostaria de entender se houve algum processo de licitação para a escolha dessa nova plataforma.

A reunião da mesa diretora ocorrida mês passado está disponível na página da CMSP e o contrato com os valores envolvidos também.

@Caros Antonio Assiz e Eugênio Araújo, você poderiam, por favor, precisar o dia em que ocorreu essa reunião para encontrarmos no site ou nos enviar o contrato envolvido?

@Caros Antonio Donato, Ricardo Young, Police Neto: vocês foram informados sobre esse processo?

 

Obrigado,

Everton

 

2015-09-16 13:44 GMT-03:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:

Olá, Augusto.

 

2015-09-16 13:14 GMT-03:00 Angelo Augusto Frozza (*IFC) <[hidden email]>:

Gostaria que me indicassem se conhecem propostas semelhantes a esta http://www.votenaweb.com.br/
com o objetivo de avaliar/divulgar Projetos em tramitação no Congresso ou fazer análise de desempenho dos parlamentares.

 

Temos aqui na cidade de São Paulo o projeto Eu Voto <http://euvoto.org>, da Open Knowledge Brasil. Veja alguns posts de blog aqui <http://br.okfn.org/tag/euvoto/>. Se tiver dúvidas, pode falar aqui na lista ou contactar diretamente o Ariel <ariel ARROBA okfn.org.br>.

O código da plataforma é livre, o DemocraciaOS, e tivemos apoio da Fundação Avina devido ao movimento ao redor do mundo que está usando essa ferramenta para diversas coisas.

Problema: No momento estamos vendo o que ocorreu, pois fomos infomados essa semana que a Câmara Municipal de São Paulo, através de sua presidência e comunicação, parece ter fechado um acordo (financeiro) com o Vote na Web.

Isso mesmo o Eu Voto estar rodando há meses na CMSP, com ampla divulgação na mídia e eu ter contactado diretamente o presidente da CMSP (bati na porta e e-mail) para falar sobre o nosso projeto.

@ Vereadores Ricardo Young, Police Neto, Antonio Donato: alguém poderia dar mais informações por que estão usando um software proprietário enquanto havia um projeto sendo rodado que faz a mesma coisa há meses?

Vamos conversar?

Vou tentar ligar novamente para o pessoal de comunicação para falar com o Antonio Assiz. Liguei ontem, ficaram de me retornar, mas não obtive resposta. Quem atendeu disse que o sr. Assiz andava muito ocupado com o lançamento dessa nova plataforma.

 

Everton


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Everton Zanella Alvarenga

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Everton Zanella Alvarenga

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Esta mensagem, incluindo seus anexos, é confidencial e seu conteúdo é restrito ao destinatário da mensagem. Caso você a tenha recebido por engano, queira, por favor, retorná-la ao destinatário e apagá-la de seus arquivos. É expressamente proibido o uso não autorizado, replicação ou disseminação da mesma. As opiniões contidas nesta mensagem e seus anexos não necessariamente refletem a opinião do órgão emissor. Grato pela colaboração

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Peter
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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Everton Zanella Alvarenga-5
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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Carlos Andrade
Tom,

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2015-09-17 7:48 GMT-10:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:

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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Ariel Kogan
In reply to this post by Everton Zanella Alvarenga-5
Boa noite!
Segue o post que fizemos hoje:
Qualquer duvida ficamos a disposição.
Abraços,
Ariel

2015-09-17 18:21 GMT-03:00 Carlos Andrade <[hidden email]>:
Tom,

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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Márcio Vasconcelos
Grato Ariel por compartilhar. Me parece realmente que existe uma excelente oportunidade para gerar um caso sobre como incidir sobre a tomada de decisão de pessoas públicas. Creio que seria muito positivo para a sociedade obter uma resposta formal da presidencia da CMSP (entendo que alguns vereadores tem legitimidade para demandar isso), publicar essa resposta amplamente nos meios de comunicação e gerar um amplo debate sobre os mecanismos de tomada de decisão internos da CMSP. 

Aconteceu um caso emblemático no México (para economizar tempo, não vou buscar os dados reais, porém, são dados significativos), onde o Congresso Nacional de lá queria fazer um aplicação para tabletes por centenas de milhares de dólares e a comunidade de desenvolvedores cívicos locais ao saber, fez um concurso de aplicativos, cujo premio era uma fração do valor (algo como 1%, não me lembro agora). O aplicativo foi feito, entregue ao Congresso, que suspendeu a contratação durante o periódo que esse assunto estava na mídia, pois gerou realmente muitas críticas. Tão pronto, a rotina voltou, eles retomaram o tema e contrataram a empresa. Lição a ser tirada, é necessário expor certas situações que ocorrem e também dar seguimento as mesmas. 

Trouxe esse tema, pois me pareceu algo parecido. Enfim, acho que no mínimo, podemos gerar um debate construtitvo sobre os motivos e mecanismos de decisão da CMSP e provocar pelo menos uma concorrência com mais organizações interessadas. Até porque sabemos que o Eu Voto não é grátis de verdade. Sempre existirão custos de implantação, suporte, servidor, etc.) e eles precisam ser pagos para gerar sustentabilidade. Trabalho voluntário e grants tem tempo limitado. 

Abraços e contem comigo para participar desse debate. 

Márcio Vasconcelos Pinto
Civic technology & open data specialist 
skype: marciovp
+5541 98761115

2015-09-17 20:19 GMT-03:00 Ariel Kogan <[hidden email]>:
Boa noite!
Segue o post que fizemos hoje:
Qualquer duvida ficamos a disposição.
Abraços,
Ariel

2015-09-17 18:21 GMT-03:00 Carlos Andrade <[hidden email]>:
Tom,

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2015-09-17 7:48 GMT-10:00 Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]>:
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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Everton Zanella Alvarenga-5
Marcio,

2015-09-18 10:34 GMT-03:00 Márcio Vasconcelos <[hidden email]>:
Grato Ariel por compartilhar. Me parece realmente que existe uma excelente oportunidade para gerar um caso sobre como incidir sobre a tomada de decisão de pessoas públicas. Creio que seria muito positivo para a sociedade obter uma resposta formal da presidencia da CMSP (entendo que alguns vereadores tem legitimidade para demandar isso), publicar essa resposta amplamente nos meios de comunicação e gerar um amplo debate sobre os mecanismos de tomada de decisão internos da CMSP. 

Eu já havia conversado com o Police Neto para ajudar a Open Knowlege Brasil a marcar uma reunião com a presidência para discutir essa questão, entre outras.

Desde a saída do Police da presidência, noto que políticas públicas de dados abertos na cidade de São Paulo, apesar do progresso a partir da sanção da Lei de Dados Abertos, proposta pela Open Knowledge Brasil em 2011, se arrefeceu.

E como falei com uma amiga, em homenagem à nossa amiga que organizou a tribuna relatada acima, esse ano vamos voltar lá na Câmara Municipal de São Paulo para cobrar nossos representantes. O contribuinte agradece.

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Everton Zanella Alvarenga
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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Bruno Pinheiro
Gente,

Além de muito sem noção o encaminhamento silencioso dado pela CMSP, trocando uma ferramenta socialmente construída por outra privada, é mais sem noção ainda tal serviço ser contratado com uma agência de publicidade. 

Explica bastante sobre qual o entendimento de participação social dos responsáveis por essa decisão.

Concordo com o Marcio de que, no mínimo, temos uma janela de oportunidade para lançar ao debate público os mecanismos internos de tomada de decisão na CMSP.

Ligado aqui e disponível para contribuir no que for possível.

Abçs,
Bruno

Em 18 de setembro de 2015 11:13, Everton Zanella Alvarenga <[hidden email]> escreveu:
Marcio,

2015-09-18 10:34 GMT-03:00 Márcio Vasconcelos <[hidden email]>:
Grato Ariel por compartilhar. Me parece realmente que existe uma excelente oportunidade para gerar um caso sobre como incidir sobre a tomada de decisão de pessoas públicas. Creio que seria muito positivo para a sociedade obter uma resposta formal da presidencia da CMSP (entendo que alguns vereadores tem legitimidade para demandar isso), publicar essa resposta amplamente nos meios de comunicação e gerar um amplo debate sobre os mecanismos de tomada de decisão internos da CMSP. 

Eu já havia conversado com o Police Neto para ajudar a Open Knowlege Brasil a marcar uma reunião com a presidência para discutir essa questão, entre outras.

Desde a saída do Police da presidência, noto que políticas públicas de dados abertos na cidade de São Paulo, apesar do progresso a partir da sanção da Lei de Dados Abertos, proposta pela Open Knowledge Brasil em 2011, se arrefeceu.

E como falei com uma amiga, em homenagem à nossa amiga que organizou a tribuna relatada acima, esse ano vamos voltar lá na Câmara Municipal de São Paulo para cobrar nossos representantes. O contribuinte agradece.

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Everton Zanella Alvarenga
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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Leandro Salvador
Carxs, boa noite! Acompanhando a thread, acredito que posso contribuir com 2 cents:

Todo ato administrativo discricionário deve, necessariamente, ser motivado. A motivação é a argumentação lógica que deve estar contida no ato para que ele tenha validade legal. Não se confunde com o motivo, que é basicamente a conexão legal (com base em tal lei esse ato tem validade etc.).

Se quiserem contratar um software privado via uma agência de propaganda, que fiquem à vontade, mas terão que fazer uma belíssima justificativa, e neste caso eu truco! Por isso, acho interessante nos empoderarmos deste conceito da motivação e operá-lo, inclusive, via LAI. Se quiserem organizar um pedido de informação, estou à disposição para ajudar.

Forte sugestão de leitura segue abaixo (grifos meus):

http://www.evocati.com.br/evocati/interna.wsp?tmp_page=interna&tmp_codigo=16&tmp_secao=11&tmp_topico=direitoadm&wi.redirect=QWS1UM0V168LI5X4TWJI

===

3 - MOTIVAÇÃO – CONCEITO, MOMENTO, CONTEÚDO E VÍCIOS


A motivação é princípio de direito administrativo e consiste na exposição dos elementos que ensejaram a prática do ato administrativo, mais especificamente com a indicação de seus pressupostos fáticos e jurídicos, bem como a justificação do processo de tomada de decisão.


A motivação, de acordo com os parâmetros do direito administrativo, deve ser necessariamente escrita, tendo em vista que integra a formalização do ato[3]. Contudo, não exige forma específica, não precisando, necessariamente, ser contextual[4], podendo até mesmo ser realizada por órgão diverso daquele que praticou o ato, em outro instrumento, também chamada motivação aliunde[5]. Assim, o ato administrativo pode fundar-se em pareceres, laudos, relatórios ou informações precedentes, ainda que formulados por órgãos distintos[6],[7].


Exposto o conceito inicial de motivação, é preciso lembrar a distinção entre motivo e motivação. Motivo é elemento do ato administrativo e pode ser conceituado como o “pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo” (DI PIETRO, 2001a, p. 195).  Vale dizer, o motivo do ato administrativo sempre existe. Contudo, pode ser expresso ou não. No primeiro caso, em que o administrador declina os motivos do ato, haverá motivação. No segundo caso, em que os motivos não são expressos, não há.


Em regra, a motivação dos atos administrativos deve ser formulada concomitantemente com o próprio ato ou antes da edição deste. A motivação ulterior é bastante discutível e aceita com muitas reservas pela doutrina. Isso porque pode o administrador, a posteriori, “fabricar razões lógicas para justificá-lo e alegar que as tomou em consideração quando da prática do ato” (BANDEIRA DE MELLO, 1999, p. 346).


A respeito do tema, Celso Antônio Bandeira de Melo defende a posição de que nos atos vinculados a motivação não tem que ser necessariamente prévia ou concomitante, já que “o que mais importa é haver ocorrido o motivo perante o qual o comportamento era obrigatório, passando para segundo plano a questão da motivação”  Contudo, em relação aos atos discricionários, o autor é enfático ao entender que “o ato não motivado está irremissivelmente maculado de vício e deve ser fulminado por inválido”.  Nessa última hipótese, ainda segundo Bandeira de Melo, o ato somente poderá ser convalidado excepcionalmente, nos casos em que a lei não exija motivação expressa e que a Administração possa demonstrar que “a) o motivo extemporaneamente alegado preexistia; b) que era idôneo para justificar o ato e c) que tal motivo foi a razão determinante da prática do ato” (BANDEIRA DE MELLO, 1999, p. 345-346).


Para Germana de Moraes, a possibilidade de motivação ulterior somente existe se ocorrer “antes de qualquer impugnação administrativa ou judicial ou dentro do prazo para tanto”. Segundo a autora, essa exigência decorre do direito do administrado à ampla defesa, concluindo então que “a motivação posterior somente será tempestiva se não prejudicar, de qualquer forma, o direito de defesa dos interessados no ato administrativo” (MORAES, 1997/1998/1999, p.13).

Sendo a motivação instrumento indispensável na distinção do ato discricionário e arbitrário, deve o administrador conceder especial atenção ao conteúdo dessa. Para Antônio Carlos de Araújo Cintra, são requisitos da motivação a suficiência, a clareza e a congruência (CINTRA, 1979, p. 129).

Em relação à suficiência, não basta a menção ao dispositivo legal que ampara o ato, sendo necessária a discriminação dos pressupostos de fato, bem como a relação de pertinência entre os fatos ocorridos e o objeto do ato, tendo em vista os fins para os quais for ou foi praticado.

Sobre o tema, Celso Antônio Bandeira de Mello defende que na motivação deverão ser enunciados “a) a regra de Direito habilitante, b) os fatos em que o agente se estribou para decidir e, muitas vezes, obrigatoriamente, c) [...] a relação de pertinência lógica entre os fatos ocorridos e o praticado” (BANDEIRA DE MELLO, 1999, p. 343).

Assim, a mera enunciação do artigo da lei não é suficiente para se considerar suprida a exigência de motivação. Igualmente, também não basta a simples enumeração dos fatos que deram margem ao ato, devendo o mesmo ser substancialmente motivado, não servindo mera fundamentação formalística e vazia.

Convém, contudo, distinguir motivação sucinta de ausência de motivação. Isso porque é perfeitamente cabível a formulação de motivação concisa, desde que esta deixe entrever, sem qualquer dubiedade, a razão pela qual o administrador escolheu praticar determinado ato.


Quanto aos demais requisitos, a motivação deve ser clara e congruente “a fim de permitir uma efetiva comunicação com seus destinatários” (CINTRA, 1979, p. 128).  Ou seja, uma motivação obscura ou contraditória  poderia gerar incerteza sobre o conteúdo do ato, o que não permitiria ao administrado saber quais as reais razões da prática do mesmo ato.


Correlato com o tema do conteúdo é o estudo dos vícios de motivação, que ocorrem justamente em caso de ausência ou deficiência dos requisitos aqui apontados. Em exame específico do tema, Germana de Oliveira Moraes apresentou a seguinte catalogação: “[...] são vícios da motivação a falta desta, a motivação obscura e a motivação incongruente” (MORAES, 1997/1998/1999, p. 12). A autora ainda aponta como vício a intempestividade da motivação, tema visto em item anterior.


O primeiro vício, evidentemente, refere-se aos casos em que o ato administrativo não apresenta qualquer fundamentação, nem prévia, nem concomitante, nem posterior. Já o segundo ocorre quando “não são inteligíveis os fatos narrados nem os fundamentos jurídicos indicados nos quais a decisão se apóia ou, ainda, quando não é possível compreender a justificação do processo decisório” (MORAES, 1997/1998/1999, p. 13). O terceiro, por fim, tem lugar quando os fundamentos e o conteúdo da decisão são contraditórios entre si, ou quando os fundamentos não se articulam lógica e racionalmente.


Da análise dos vícios apontados, conclui Germana Moraes que a motivação há de ser explícita, clara, congruente[8] e tempestiva.


===

Abraços!

Leandro Salvador
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Re: [okfn-br] RES: Acompanhamento de PLs na CMSP: agora fechado? (era Desempenho de parlamentares, Projetos em tramitação e outros do gênero)

Ariel Kogan

Olá Leandro,
Tudo bem?
Seria ótimo! Você consegue fazer esse pedido de informações sobre o contrato com essa agência de propaganda?
Abraços,
Ariel

Em 21/09/2015 19:18, "Leandro Salvador" <[hidden email]> escreveu:
Carxs, boa noite! Acompanhando a thread, acredito que posso contribuir com 2 cents:

Todo ato administrativo discricionário deve, necessariamente, ser motivado. A motivação é a argumentação lógica que deve estar contida no ato para que ele tenha validade legal. Não se confunde com o motivo, que é basicamente a conexão legal (com base em tal lei esse ato tem validade etc.).

Se quiserem contratar um software privado via uma agência de propaganda, que fiquem à vontade, mas terão que fazer uma belíssima justificativa, e neste caso eu truco! Por isso, acho interessante nos empoderarmos deste conceito da motivação e operá-lo, inclusive, via LAI. Se quiserem organizar um pedido de informação, estou à disposição para ajudar.

Forte sugestão de leitura segue abaixo (grifos meus):

http://www.evocati.com.br/evocati/interna.wsp?tmp_page=interna&tmp_codigo=16&tmp_secao=11&tmp_topico=direitoadm&wi.redirect=QWS1UM0V168LI5X4TWJI

===

3 - MOTIVAÇÃO – CONCEITO, MOMENTO, CONTEÚDO E VÍCIOS


A motivação é princípio de direito administrativo e consiste na exposição dos elementos que ensejaram a prática do ato administrativo, mais especificamente com a indicação de seus pressupostos fáticos e jurídicos, bem como a justificação do processo de tomada de decisão.


A motivação, de acordo com os parâmetros do direito administrativo, deve ser necessariamente escrita, tendo em vista que integra a formalização do ato[3]. Contudo, não exige forma específica, não precisando, necessariamente, ser contextual[4], podendo até mesmo ser realizada por órgão diverso daquele que praticou o ato, em outro instrumento, também chamada motivação aliunde[5]. Assim, o ato administrativo pode fundar-se em pareceres, laudos, relatórios ou informações precedentes, ainda que formulados por órgãos distintos[6],[7].


Exposto o conceito inicial de motivação, é preciso lembrar a distinção entre motivo e motivação. Motivo é elemento do ato administrativo e pode ser conceituado como o “pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo” (DI PIETRO, 2001a, p. 195).  Vale dizer, o motivo do ato administrativo sempre existe. Contudo, pode ser expresso ou não. No primeiro caso, em que o administrador declina os motivos do ato, haverá motivação. No segundo caso, em que os motivos não são expressos, não há.


Em regra, a motivação dos atos administrativos deve ser formulada concomitantemente com o próprio ato ou antes da edição deste. A motivação ulterior é bastante discutível e aceita com muitas reservas pela doutrina. Isso porque pode o administrador, a posteriori, “fabricar razões lógicas para justificá-lo e alegar que as tomou em consideração quando da prática do ato” (BANDEIRA DE MELLO, 1999, p. 346).


A respeito do tema, Celso Antônio Bandeira de Melo defende a posição de que nos atos vinculados a motivação não tem que ser necessariamente prévia ou concomitante, já que “o que mais importa é haver ocorrido o motivo perante o qual o comportamento era obrigatório, passando para segundo plano a questão da motivação”  Contudo, em relação aos atos discricionários, o autor é enfático ao entender que “o ato não motivado está irremissivelmente maculado de vício e deve ser fulminado por inválido”.  Nessa última hipótese, ainda segundo Bandeira de Melo, o ato somente poderá ser convalidado excepcionalmente, nos casos em que a lei não exija motivação expressa e que a Administração possa demonstrar que “a) o motivo extemporaneamente alegado preexistia; b) que era idôneo para justificar o ato e c) que tal motivo foi a razão determinante da prática do ato” (BANDEIRA DE MELLO, 1999, p. 345-346).


Para Germana de Moraes, a possibilidade de motivação ulterior somente existe se ocorrer “antes de qualquer impugnação administrativa ou judicial ou dentro do prazo para tanto”. Segundo a autora, essa exigência decorre do direito do administrado à ampla defesa, concluindo então que “a motivação posterior somente será tempestiva se não prejudicar, de qualquer forma, o direito de defesa dos interessados no ato administrativo” (MORAES, 1997/1998/1999, p.13).

Sendo a motivação instrumento indispensável na distinção do ato discricionário e arbitrário, deve o administrador conceder especial atenção ao conteúdo dessa. Para Antônio Carlos de Araújo Cintra, são requisitos da motivação a suficiência, a clareza e a congruência (CINTRA, 1979, p. 129).

Em relação à suficiência, não basta a menção ao dispositivo legal que ampara o ato, sendo necessária a discriminação dos pressupostos de fato, bem como a relação de pertinência entre os fatos ocorridos e o objeto do ato, tendo em vista os fins para os quais for ou foi praticado.

Sobre o tema, Celso Antônio Bandeira de Mello defende que na motivação deverão ser enunciados “a) a regra de Direito habilitante, b) os fatos em que o agente se estribou para decidir e, muitas vezes, obrigatoriamente, c) [...] a relação de pertinência lógica entre os fatos ocorridos e o praticado” (BANDEIRA DE MELLO, 1999, p. 343).

Assim, a mera enunciação do artigo da lei não é suficiente para se considerar suprida a exigência de motivação. Igualmente, também não basta a simples enumeração dos fatos que deram margem ao ato, devendo o mesmo ser substancialmente motivado, não servindo mera fundamentação formalística e vazia.

Convém, contudo, distinguir motivação sucinta de ausência de motivação. Isso porque é perfeitamente cabível a formulação de motivação concisa, desde que esta deixe entrever, sem qualquer dubiedade, a razão pela qual o administrador escolheu praticar determinado ato.


Quanto aos demais requisitos, a motivação deve ser clara e congruente “a fim de permitir uma efetiva comunicação com seus destinatários” (CINTRA, 1979, p. 128).  Ou seja, uma motivação obscura ou contraditória  poderia gerar incerteza sobre o conteúdo do ato, o que não permitiria ao administrado saber quais as reais razões da prática do mesmo ato.


Correlato com o tema do conteúdo é o estudo dos vícios de motivação, que ocorrem justamente em caso de ausência ou deficiência dos requisitos aqui apontados. Em exame específico do tema, Germana de Oliveira Moraes apresentou a seguinte catalogação: “[...] são vícios da motivação a falta desta, a motivação obscura e a motivação incongruente” (MORAES, 1997/1998/1999, p. 12). A autora ainda aponta como vício a intempestividade da motivação, tema visto em item anterior.


O primeiro vício, evidentemente, refere-se aos casos em que o ato administrativo não apresenta qualquer fundamentação, nem prévia, nem concomitante, nem posterior. Já o segundo ocorre quando “não são inteligíveis os fatos narrados nem os fundamentos jurídicos indicados nos quais a decisão se apóia ou, ainda, quando não é possível compreender a justificação do processo decisório” (MORAES, 1997/1998/1999, p. 13). O terceiro, por fim, tem lugar quando os fundamentos e o conteúdo da decisão são contraditórios entre si, ou quando os fundamentos não se articulam lógica e racionalmente.


Da análise dos vícios apontados, conclui Germana Moraes que a motivação há de ser explícita, clara, congruente[8] e tempestiva.


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Abraços!

Leandro Salvador
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